Um caso judicial recente destacou a importância fundamental da proteção radiológica no ambiente de trabalho. A decisão, que suspendeu o uso de equipamentos de raio-X em unidades prisionais, serve como um importante estudo sobre a necessidade do cumprimento estrito das normas de segurança.
Em dezembro de 2025, o juiz Wanderley Piano da Silva, da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá (MT), concedeu uma liminar suspendendo o uso de body scanners (raios-X) para revista de agentes penitenciários em todo o estado de Mato Grosso. A decisão atendeu a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que constatou graves falhas nos protocolos de radioproteção, expondo os servidores a riscos significativos à saúde. O caso traz à tona discussões essenciais sobre a implementação correta das normas de segurança quando se trabalha com radiação ionizante.
Entendendo o caso: Por que o uso dos raios-X foi suspenso?
A decisão judicial não foi tomada aleatoriamente. Ela foi baseada em um conjunto sólido de evidências apresentadas pelo MPT, que demonstravam o descumprimento sistemático de normas nacionais de segurança. Vamos detalhar os principais pontos que levaram à suspensão:
- Exposição acima do limite legal: Uma perícia técnica constatou que os agentes estavam sendo expostos a níveis de radiação superiores ao limite anual estabelecido pela norma técnica CNEN NN 3.01, que regulamenta as doses máximas permitidas.
- Falta de capacitação profissional: Os operadores dos equipamentos de raio-X não possuíam a capacitação específica e o treinamento adequado em radioproteção, um requisito básico e obrigatório.
- Ausência de programas de proteção: O estado não havia implementado um Plano de Proteção Radiológica aprovado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), nem mantinha um Programa de Monitoração Radiológica Ocupacional para acompanhar a dose acumulada por cada trabalhador.
- Equipamentos sem registro: Parte dos aparelhos de raio-X em uso não estava devidamente registrada na CNEN, órgão responsável pelo controle e fiscalização no país.
- Falta de informação aos trabalhadores: Os agentes não recebiam treinamento sobre os riscos da radiação ionizante e as medidas de proteção cabíveis, violando seu direito à informação.
Diante desse cenário, o juiz entendeu que a prática configurava uma violação do direito fundamental à saúde e a um ambiente de trabalho seguro, garantido pela Constituição Federal. Para forçar o cumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$ 30 mil por unidade prisional que descumprisse a ordem.
O caso como reflexo: A importância dos pilares da segurança radiológica
Este episódio serve como um estudo de caso prático do que pode acontecer quando os pilares fundamentais da radioproteção são negligenciados. Para qualquer ambiente onde se utiliza radiação ionizante – como clínicas de radiologia, hospitais e indústrias – a segurança deve se basear em três fundamentos principais:
- Conformidade Legal e Gestão: Ter um Plano de Proteção Radiológica específico e aprovado, manter um programa de dosimetria individual (com uso de dosímetros) para todos os profissionais expostos, e garantir que os equipamentos estejam dentro dos prazos de calibração e certificação.
- Equipamentos de Proteção Individual (EPI): O uso correto e constante de aventais de chumbo, protetores de tireoide e óculos plumbíferos é a barreira física essencial entre o profissional e a radiação.
- Princípio ALARA e Treinamento Contínuo: A filosofia ALARA (As Low As Reasonably Achievable), que significa tornar a dose tão baixa quanto razoavelmente exequível, é guiada por três ações: reduzir o tempo de exposição, aumentar a distância da fonte e usar a blindagem adequada (EPIs). Para que isso seja aplicado no dia a dia, o treinamento contínuo e especializado da equipe é absolutamente indispensável.
Segurança começa com profissionais qualificados
O caso ocorrido em Mato Grosso reforça uma verdade fundamental na área de radiologia: a qualidade do diagnóstico e a segurança de todos envolvidos estão diretamente ligadas à qualificação e capacitação dos profissionais de radiologia qualificados. Exames por imagem são etapas cruciais no diagnóstico e tratamento de diversas doenças, e encontrar Profissionais de Radiologia Capacitados é essencial para o sucesso do tratamento e o bem-estar dos pacientes.
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